1. Termos
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2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar uma cópia dos materiais no site Revisão Constitucional, apenas para visualização pessoal, e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

1. modificar ou copiar os materiais;
2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Revisão Constitucional;
4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições.

3. Isenção de responsabilidade
Os materiais no site da Revisão Constitucional são fornecidos ‘como estão’. Revisão Constitucional não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o Revisão Constitucional não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações
Em nenhum caso o Revisão Constitucional ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Revisão Constitucional, mesmo que Revisão Constitucional ou um representante autorizado da Revisão Constitucional tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da Revisão Constitucional podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Revisão Constitucionalnão garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Revisão Constitucional pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Revisão Constitucional se compromete a atualizar os materiais.

6. Modificações
O Revisão Constitucional pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.